inutilização de nota fiscal NF-e NFc-e

A inutilização de numeração de nota fiscal é muito comum para quem atua no ramo de contabilidade de uma empresa, no entanto, ainda pode causar muitas dúvidas.

Neste sentido, inutilizar um número de nota fiscal consiste em um processo bastante simples, mas que pode gerar sérios problemas se não foi feito corretamente.

Entender como realização a inutilização de numeração de nota fiscal lendo este artigo.

O que é inutilizar um número de nota fiscal

Um número de Nota Fiscal é inutilizado quando, em uma sequência correta de números de emissão existe uma falha. Esta falha deve ser comunicada ao SEFAZ, para que então a sua empresa não apresente problemas com o fisco.

A quebra de sequência de número deve ser obrigatoriamente informada ao fisco, uma vez que a legislação é bastante concisa neste assunto: a sequência da numeração de NFe deve ser respeitada sinalizando os órgão de fiscalização de que algo está errado.

Por que isso acontece?

Geralmente a inutilização de numeração de nota fiscal ocorre porque existe uma rejeição não tratada pelo sistema de notas ficais, ou até mesmo, um problema no sistema emissor.
Outro fato que pode causar a inutilização da numeração da nota é a perda de notas ficais sem autorização em decorrência da instabilidade de conexão com a internet.
Assim, sendo impossível a correção do sistema, existe uma falha na sequência numérica.

Como realizar a inutilização da numeração da nota fiscal

Geralmente, dentro do próprio sistema emissor de Notas Fiscais existe uma opção para a inutilização da numeração de nota fiscal.

Mas é preciso atentar-se ao fato de que a inutilização da nota só será realizada quando nenhum documento foi enviado.

Outro fato importante é que você deve realizar o procedimento até do décimo quinto dia do mês subsequente.

Não existe um passo a passo que se aplique a cada um dos sistemas emissores de notas fiscais, mas o procedimento é bastante intuitivo.

Geralmente você pode encontrar opções como “Inutilizar Nota Fiscal” no campo de configurações da Nota.

Outros passos a serem seguidos são solicitações do ano vigente, modelo, série, número inicial e final da sequência de notas fiscais e justificativa.

Não confunda inutilização de numeração da nota fiscal com cancelamento da Nota Fiscal

A inutilização da numeração da Nota Fiscal e o Cancelamento da nota fiscal são procedimentos distintos.
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Ambas não possuem um valor monetário, entretanto, quando uma Nota Fiscal é cancelada, ainda assim, o número dela permanece. O cancelamento da nota pode ocorrer porque a mercadoria não foi de fato circulada, erro de cálculo ou digitação.

O cancelamento da Nota fiscal só pode ser realizado dentro de 24 horas para que possa ser autorizado pela Secretaria da Fazenda.

Já a numeração inutilizada implica em um caso onde não houve emissão da nota, mas sim, um pulo na sequência numérica.

Para finalizarmos vamos ao seguinte exemplo, suponhamos que o número de sua sequência de Nota Fiscal foi o de 2020, e ao emitir outras notas você percebeu que o número foi alterado para 2025 sem que você emitisse nota.

Esta numeração inutilizada é que deve ser informada ao SEFAZ.

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